Cuiabá, 03 de Abril de 2025
O Procon tem a função de intermediar conflitos entre os consumidores e os fornecedores. No órgão, são registradas reclamações, realizadas audiências de conciliação e orientações jurídicas aos consumidores e fornecedores sobre como proceder nas relações de consumo, tendo por base as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
