O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (4) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. Foram 18 votos a favor e duas abstenções.

A aprovação faz parte de um conjunto de mudanças na educação que orientam o novo ensino médio do país: houve a reforma do ensino médio em 2017, a homologação das diretrizes curriculares em novembro deste ano e, agora, a aprovação da base comum curricular.

A BNCC tem caráter normativo e não precisa passar por votação no Congresso nem sanção presidencial. Com isso, as normas da base já entram em vigor.

A base define o conteúdo mínimo que os estudantes de ensino médio de todo o país deverão aprender em sala de aula, e deve ser implementada em cada estado conforme as realidades locais. A previsão é que as mudanças estejam em vigor no início do ano letivo de 2022.

O que muda no ensino médio?

- Matemática e português terão carga horária obrigatória nos três anos do ensino médio;

- Demais conhecimentos poderão ser distribuídos ao longo destes três anos (seja concentrado em um ano, ou em dois, ou mesmo em três)

- Os currículos estaduais devem ser adaptados e implementados até o início das aulas de 2022

"O trabalho com o estudante do ensino médio não será mais aplicado em disciplinas, mas sim na resolução de problemas", disse Eduardo Deschamps, presidente da comissão da base no CNE.

"Em vez de estudar especificamente uma disciplina de física ou química, eu posso tratar de um problema de matemática e meio ambiente, aplicar os conhecimentos conjugados. A organização [curricular] deixa de ser estanque e passa a ser mais focada no cotidiano", fala.

Reforma do ensino médio

A base curricular comum é a última etapa de uma série de mudanças da educação. Em fevereiro de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a reforma do ensino médio que já previa uma série de alterações no currículo das escolas, mas que dependiam da aprovação da BNCC para passarem a valer.

A reforma estabeleceu um currículo baseado em cinco itinerários formativos:

1- linguagens e suas tecnologias

2- matemática e suas tecnologias

3- ciências da natureza e suas tecnologias

4- ciências humanas e sociais aplicadas

5- formação técnica e profissional

Com a reforma, ficou estabelecido que as escolas poderiam escolher como iriam ocupar 40% da carga horária do ensino médio. Os demais 60% seriam estabelecidos pela BNCC.

A reforma também previa mais escolas em tempo integral. A meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

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