O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou líderes da Casa para uma reunião por videoconferência, nesta quinta-feira (26).
Lira afirmou ao blog que a reunião é para tratar da sucessão na mesa da Câmara, eleição que deve ocorrer em 3 de fevereiro, já que o primeiro dia do mês é um sábado.
Apesar de ser claro o incomodo dos líderes a respeito da decisão de Flávio Dino de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, Lira disse ao blog que “não há possibilidade de a Câmara fazer nada neste momento para reverter" a decisão.
Na segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a interrupção do pagamento das emendas de comissão. Ele também pediu a abertura de um inquérito da Polícia Federal (PF) para apurar possíveis práticas criminosas na liberação e destinação de emendas parlamentares.
????As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares para estados e municípios. O pagamento dos recursos é responsabilidade do governo federal.
O governo segue trabalhando até 31 de dezembro para empenhar emendas e fechar o orçamento de 2024. O ministro Alexandre Padilha, articulador político do governo, segue trabalhando em Brasília.
A decisão de Dino marca mais um episódio do embate entre o STF e o Congresso em torno das emendas parlamentares. Em agosto, o ministro já havia suspendido o pagamento de todas as modalidades até que o Congresso estabelecesse novos critérios de transparência e rastreabilidade.
No início de dezembro, Dino liberou os pagamentos, desde que fossem cumpridas diversas condições para cada modalidade de emenda existente (veja os critérios aqui).
As mudanças impostas pelo ministro do Supremo geraram incômodo entre os parlamentares, que chegaram a travar a análise de projetos caros ao governo federal, como o pacote de corte de gastos e a regulamentação da reforma tributária.
Decisão do ministro
Na decisão desta segunda (23), Dino determinou que a Câmara publique em até cinco dias as atas das reuniões das comissões nas quais as emendas foram aprovadas.
Esses registros devem ser encaminhados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, chefiada pelo ministro Alexandre Padilha, responsável pela relação do Planalto com o Congresso.
O ministro do STF também decidiu que o pagamento das emendas só poderá ser feito depois que essas atas chegarem ao Planalto e desde que sigam os critérios de transparência e rastreabilidade definidos pela Corte em decisão no último dia 4.
Por fim, determinou que as emendas de 2025 só poderão ser autorizadas caso os requisitos sejam cumpridos.
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