A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do então candidato a vice em sua chapa, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, apresentaram novo recurso para tentar reverter a inelegibilidade imposta aos dois pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido, protocolado na última quinta-feira, é para que o caso seja enviado para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico, ao misturarem o evento oficial com um ato de campanha durante as comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro de 2022. Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
No início do mês, o TSE rejeitou os embargos que haviam sido apresentados à própria Corte.
Essa foi a segunda condenação de Bolsonaro. Em junho do ano passado, o TSE já havia condenado o ex-presidente por ataques ao sistema eleitoral realizados em uma reunião com embaixadores. Bolsonaro já recorreu contra esse resultado ao STF, mas ainda não houve um julgamento.
O recurso sobre essa decisão do TSE já chegou ao STF. Inicialmente, o caso ficou sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, mas ele se declarou impedido de atuar, porque foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022. Agora, o processo está com Luiz Fux.
Caso uma das duas condenações seja derrubada, a outra segue valendo. No caso de Braga Netto, há apenas uma condenação.
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