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Dos 50.563 inquéritos em andamento na Polícia Federal em todo o Brasil, o crime de estelionato contra entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência lidera com 7.320 ocorrências. A transgressão está prevista no artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

O estado do Rio de Janeiro ocupa o primeiro lugar nesse tipo de ocorrência, com 1.471 ocorrências, seguido por São Paulo, com 1.415 e Minas Gerais, com 657. A pena para esse tipo de crime é de um a cinco anos de reclusão, além de multa.

Os números foram disponibilizados na segunda-feira (22) pela PF por meio de uma ferramenta que mostra os inquéritos policiais em andamento na instituição. De acordo com o painel, a segunda colocação em número, com 3.303 inquéritos em andamento, é do artigo 304 do Código Penal: fazer uso ou portar documentos falsificados ou alterados. Nesse tipo de inquérito, São Paulo lidera em número com 696 ocorrências. Minas Gerais e Rio de Janeiro vêm em seguida com 503 e 373 inquéritos respectivamente.

A terceira colocação em número de inquéritos (3.041) é do crime de falsidade ideológica, artigo 299 do Código Penal: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Neste tipo de crime, São Paulo está na frente com 696 inquéritos, seguido por Rio de Janeiro (354) e Minas Gerais (287).

O sistema informa também as origens das comunicações dos crimes. Segundo a plataforma, a maioria das denúncias são feitas pelo Ministério Público Federal, com 18.766. A própria Polícia Federal vem em segundo lugar em comunicações com 9.901. As denúncias de “outros não elencados”, vem em terceiro com 5.032. A quarta colocação é da Justiça Federal, com 2.768 comunicações.

Brasil registrou em média um golpe por estelionato a cada 16 segundos em 2023

Dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil registrou, em média, de um golpe por estelionato a cada 16 segundos em 2023, com o registro de 1.965.353 ocorrências. O relatório, divulgado na última quinta-feira (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que esse tipo de crime cresceu pelo quinto ano consecutivo.

Segundo a publicação, do total de estelionatos do ano passado, 235.393 foram por meios eletrônicos. Esse número cresceu quase 14% em relação a 2022, quando foram 207.125 casos. Segundo o anuário, os estelionatos começaram a superar o número de roubos no Brasil a partir de 2021. Antes disso, a quantidade de casos de estelionato por ano era inferior a 1 milhão, mas hoje as ocorrências são o dobro das de roubo.

O levantamento destaca que o estelionato tem sido cada vez mais frequente em função de uma mudança na dinâmica dos crimes patrimoniais. Isso ocorre, de acordo com o anuário, devido “à migração cada vez mais intensa de esferas da vida para o ambiente cibernético acessado pelos smartphones (bancos, aplicativos de relacionamento, de serviços de transporte, saúde e/ou alimentação, entre outros)”.

O relatório diz que os celulares “são a porta de entrada mais fácil do crime organizado para uma série de outras modalidades delituosas que estão a financiar e aumentar o poder das organizações criminosas”.

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