O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, avaliou nesta segunda-feira (17) como "acertada" a decisão do presidente Michel Temer de assinar o decreto de extradição do italiano Cesare Battisti. Temer assinou o decreto na semana passada, um dia após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinar a prisão de Battisti, atendendo a um pedido da Interpol. Battisti está foragido. "Na minha avalição, o asilo que foi concedido a ele [Battisti] anos atrás foi um asilo com motivações político-partidárias. Em boa hora isso foi revisto", disse o futuro ministro.
"Não se pode tratar a cooperação jurídica internacional por critérios político-partidários, a decisão é acertada. Lamentavelmente essa pessoa se encontra foragida", acrescentou.
Moro deu as declarações durante uma entrevista coletiva na sede do governo de transição na qual anunciou a nova secretária nacional de Justiça. A defesa de Battisti já recorreu ao Supremo, pedindo a Fux que reconsidere a decisão ou leve o caso ao plenário, composto pelos demais dez ministros do tribunal. Luiz Fux ainda não decidiu sobre o pedido.
Mãos Limpas
O ex-juiz, que julgou processos da Operação Lava Jato, é admirador da operação Mãos Limpas, que desbaratou esquema de corrupção envolvendo políticos na Itália.
"Os países têm que cooperar entre eles contra a criminalidade e o senhor Cesar Battisti foi condenado por homicídios na Itália. A Itália é um país que tem um Judiciário forte, independente, e não cabe ao Brasil ficar avaliando o mérito ou não da condenação", afirmou Moro.
Entenda o caso
A polêmica em torno de Battisti teve início durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). O italiano fugiu para o Brasil para evitar uma extradição para seu país natal, onde foi condenado à prisão perpétua por conta de quatro homicídios na década de 1970.
A Itália pediu a extradição de Battisti em 2007, o STF julgou o pedido “procedente”, porém, deixou a palavra final com o presidente da República. Em 2010, no último dia de mandato, Lula negou a extradição. Battisti é considerado foragido pela Polícia Federal. O nome do italiano está na lista de procurados pelo Brasil e pela Interpol, a polícia internacional, que pediu a detenção para fins de extradição.
A PF divulgou retratos com possíveis disfarces que o italiano poderia utilizar para se esconder. A Divisão Antiterrorismo (DAT) da PF fez duas tentativas de captura de Battisti nesta segunda-feira em São Paulo.
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