O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) o relatório do inquérito da Polícia Federal que investiga um suposto golpe de Estado. O ministro tirou o sigilo do documento, mas o manteve para a delação premiada do coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão da PGR sobre denunciar ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 indiciados pelo suposto plano de golpe de Estado ficará para fevereiro de 2025. Na ocasião, a PGR poderá arquivar o caso, apresentar denúncia ou pedir mais investigações.
Se denunciar, o ministro Alexandre de Moraes poderá aceitar a denúncia e haverá uma ação penal.
Segundo Moraes, no caso da investigação em curso, havia a necessidade de cumprimento das inúmeras diligências determinadas. Elas, em princípio, exigia a imposição de sigilo, para a realização das medidas investigativas.
No entanto, “diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade", escreveu.
Indiciamento de Bolsonaro pela PF
Na semana passada, a Polícia Federal decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. O relatório final da investigação policial foi enviado ao STF.
Além de Bolsonaro, 36 pessoas foram indiciadas. Entre elas, estão os ex-ministros Augusto Heleno e Walter Braga Netto, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Bolsonaro se manifestou pelas redes sociais sobre o caso. “Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, escreveu.
O indiciamento é um ato formal realizado pela autoridade policial durante a investigação de um crime. Ele ocorre quando, com base nas provas coletadas, os investigadores identificam uma pessoa como suspeita principal da prática de um delito e formaliza essa suspeita no inquérito.
Núcleos do grupo
A investigação da Polícia Federal identificou que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos:
- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
- Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
- Núcleo Jurídico;
- Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
- Núcleo de Inteligência Paralela;
- Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
A operação revelou um plano detalhado denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como objetivo a execução do então presidente eleito Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, com data prevista para 15 de dezembro de 2022. O plano também mencionava a morte do ministro Alexandre de Moraes, que vinha sendo monitorado constantemente, caso a ação golpista fosse bem-sucedida.
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