Promover o acesso à cidadania. Este é o trabalho do Espaço Cidadania Papa João Paulo II que funciona no saguão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Em 2018, foram realizados 24.463 atendimentos. “Estamos oferecendo um conjunto de serviços, que vai desde a emissão de RG e de gratuidade para o casamento civil a registro de reclamações de consumidores contra empresas e comércios e tivemos um ano bem movimentado. O número de atendimentos demonstra que o povo realmente está buscando nossos serviços”, avaliou a ouvidora-geral, Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira.

 Ela explicou que para este trabalho, a Casa de Leis mantém a parceria com Polícia Técnica de Identificação (Politec) na emissão de RG e certidões de antecedentes criminais. Nesta parceria foram feitos 23.852 atendimentos. “Esta é uma parceria imprescindível porque o RG é o documento mais importante para um cidadão. O RG é solicitado em quase todas as atividades do nosso dia a dia, por isso, é a grande demanda na nossa prestação de serviços”,  disse Uecileny.

Já, por meio da parceria com a Defensoria Pública, são ofertadas duas isenções: a primeiro, para emissão de 1ª  e 2ª via de RG. Para ter acesso, os requerentes tem que comprovar seus rendimentos familiares de até três salários mínimos. A outra, isenção da taxa para casamento civil pode também ser levada em contra a renda dos noivos, que não pode ultrapassar três salários mínimos cada.

Outro serviço ofertado ao longo de 2018 foi em parceria com o Procon quando foram registrados 517 atendimentos, de consumidores que se sentiram lesados nas suas relações de consumo. Também foram registradas 94 notificações de reclamações ou sugestões junto à ouvidoria, todas relativas à Casa de Leis. Para 2019, segundo a ouvidora, há uma proposta de ampliar o atendimento com a presença de um conciliador para que as queixas junto ao Procon, que hoje são feitas na AL, mas encaminhadas para a sede do órgão, possam ser conciliadas na AL.

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