A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus de Cristiane Patrícia Rosa Prins, esposa de Paulo Witer Farias Paelo, o "WT". A decisão é desta segunda-feira (20).
A mulher alegou que é mãe de uma criança que necessita de seus cuidados, porém, o argumento não convenceu a magistrada.
Cristiane foi presa no âmbito da Operação Apito Final, mesma ação policial que levou à prisão do marido dela, Paulo Witer. Com ela foram localizados diversos veículos que ela não teria condições para adquiri-los, dentre eles um Fiat Toro, um Honda Civic e um Mitsubishi Eclipse, listado entre os bens de Paulo Witer.
A defesa explicou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia negado o habeas corpus de Cristiane e por isso pediu à instância superior, contestando a decisão alegando “constrangimento ilegal”, já que no caso dela cabe a substituição da prisão preventiva por domiciliar, por ser mãe de uma criança que depende de seus cuidados.
A ministra pontuou que não há ilegalidade na decisão que justificasse uma atuação da Corte Superior neste momento. Com base nisso, indeferiu o habeas corpus.
"Constata-se, desde logo, que a pretensão não pode ser acolhida por esta Corte Superior, pois a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário", escreveu.
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