O Governo de Mato Grosso se tornou o primeiro do país a assinar contrato de obra pública com seguro garantia, ou seja, caso a empreiteira quebre o seguro garante o término da obra.
O contrato foi assinado nesta segunda-feira (02.09), para asfaltamento de 50 km da MT-430, entre os municípios de Confresa e Vila Rica.
"O que nós queremos é uma segurança. Quando se emite um seguro desse, eu diria que 99% de possibilidade da empresa honrar esse contrato. Então, isso dá ao poder público uma segurança muito grande de que a obra vai começar, terminar e ser entregue para a população", declarou o governador Mauro Mendes, em solenidade no Palácio Paiaguás.
O seguro garantia com cláusula de retomada determina que as empresas vencedoras de licitação de obras, com valor superior a R$ 50 milhões, precisam ter uma apólice com alguma seguradora para assinar o contrato com o Governo.
Caso haja descumprimento do contrato, a seguradora é acionada e terá duas alternativas – assumir a continuidade da obra, ou indenizar o Estado em até 30% do valor inicial. A medida busca evitar atrasos em obras e garantir que elas sejam entregues com qualidade para a população.
A empresa contratada para o asfaltamento da MT-430 foi a Semec – Serviços de Engenharia e Construção Ltda. Os investimentos previstos são de R$ 95,1 milhões. Para o seguro, a construtora contratou a multinacional Tokio Marine Seguradora.
A cláusula de retomada em obras de grande vulto está prevista na nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021). Em Mato Grosso, a Lei 12.148/2023 estabeleceu que obras de grande vulto são aquelas com valor superior a R$ 50 milhões.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, também destacou que as empresas vinham a Mato Grosso sem equipamentos, ou mobilizados, para atender o tamanho das obras contratadas.
“Quando lançamos a obra, nós queremos ela entregue. Nós não lançamos para o contrato ficar embaixo do braço, mas porque elas são necessárias para o desenvolvimento do estado. E quando fazíamos as notificações de parada, começavam os imbróglios jurídicos que a empresa solicitava na Justiça. Com o seguro, nós estamos resolvendo esse problema”, disse Marcelo.
O diretor presidente da Tokio Marine Seguradora, José Adalberto Ferreira, destacou o empenho da multinacional para concluir a obra.
“Nós garantimos que a obra que a construtora foi contratada será executada e entregue. Tivemos que fazer uma série de avaliações não só da empresa, mas também do corpo diretivo e do seu capital. A Tokio Marine tem hoje um patrimônio líquido de R$ 5,2 bilhões. Só pelo tamanho do patrimônio da companhia, você pode ter uma ideia do quão compromissados estamos para garantir a entrega dessa obra”, declarou José.
“Temos esse compromisso e vamos de fazer tudo para cumprir. Sentimos muito orgulho de trabalhar em Mato Grosso, tanto que nossos contratos são praticamente todos com o Estado. Queremos dar tranquilidade para todos de que estamos fazendo e vamos entregar o serviço bem feito”, completou o sócio-administrador da construtora Semec, Sandro Herter.
Também participaram o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente do Conselho Fiscal da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, e representantes da Sinfra, da seguradora, da empresa que fará a obra, e de diversos municípios.
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