O engenheiro civil, Juares Samaniego, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) prestigiou o III Seminário de Inspeção e Manutenção Predial do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Mato Grosso (Ibape-MT), dia 25 de março.
“Faço parte da maioria das entidades de classe do Conselho. Inclusive já prestigiei congressos nacionais e internacionais através do Ibape-MT. A América Latina, por exemplo é o país que mais dá valor a avaliação e perícia. Qualquer transação imobiliária naquele país, tem que ser presidida por uma avaliação de um profissional da Engenharia”, ressaltou o presidente do Crea-MT, durante a abertura do encontro, realizado através do Chamamento Público do Crea Mato Grosso.
Ainda segundo Juares, o Ibape-MT é uma entidade relevante no contexto do Sistema Confea/Crea em relação a laudos periciais, avaliação, construção civil, agronegócio, área da mecânica e as hidrelétricas (PCHs). Os profissionais que atuam nessas áreas são capacitados para trabalhar em perícia na esfera judicial e estadual, além daqueles que procuram exercer como assiste técnico, como autor de processo na área judiciário, e realizam trabalhos particulares, para fazer laudos de empreendimentos. Isso mostra que o Ibape-MT tem uma área multiprofissional, ou seja, podendo contar com engenheiro mecânico, civil, florestal, eletricista, sanitarista, e outras áreas.
O presidente do Ibape-MT, eng. eletricista Ivan Correra agradeceu a participação doo presidente do Crea-MT, Juares Samaniego e de profissionais do Sistema no evento, e conduziu a palestra com o tema: Laudo de Inspeção Predial (LIP) e a responsabilidade dos Gestores e Administradores de Condomínios e partir da exigência legal (Legislação Municipal sobre a Inspeção e Manutenção Predial.
Já o vice-presidente do Ibape-MT Eng. civil, advogado e defensor público Air Praeiro Alves, ministrou o tema: Inspeção Predial-responsabilidade do profissional –civil e criminal.
“ O curso é de extrema relevância para os profissionais registrados no Crea-MT, até mesmo para o Cau-MT. Por que a lei é abrangente, está embarcando a área dos arquitetos. Nós tangenciamos toda legislação pertinente a inspeção predial, que é correspondente aos engenheiros e arquitetos. A importância da significação da inspeção predial, naquilo que pertine a segurança, e sobre tudo até o próprio deslocamento, ou seja, mobilidade urbana das edificações. Após ter passado de uma forma bastante ampla e superficial, sobre as legislações que regem espécies, inclusive as atribuições do engenheiro e do arquiteto, nós e então verificando a responsabilidade civil, criminal e também administrativa do perito, e do assistente técnico. É importante que o profissional tenha perfeitamente conexão com a ética profissional. Porque dizemos a ética e fazemos ênfase?
É a ética aristotélica, aquela que conduz o profissional a um desempenho escorreito daquilo que ele está prestando de serviço para a sociedade. Então o profissional tem que ser correto em suas afirmações, ter conhecimento daquilo que fala, não deve se imiscuir com as partes, e assim sucessivamente. Prestar o seu trabalho diante de um critério ético, aceitável e de postura profissional. As penas não são tão brandas, elas variam de quatro as vezes vai até 12 anos. Por isso é importante manter essa postura técnica, a fim de não ocorrer nas infrações penais. O que é pior são ainda o reconhecimento do ilícito de natureza civil. O profissional que é imperito não tem que se imiscuir em realizar pericia porque ele é imperito ou incompetente. Pior ainda se ele tornar negligente, porque impõe a ele na dicção do artigo 942 do código civil, vai impor ao profissional as sanções de cunho pecuniário. Então tem que responder na medida do dano que foi causado. O perito é considerado servidor público porque é auxiliar da justiça, nesse caso ele é passivo das sanções impostas pela lei de improbidade administrativa.
Já a engenheira civil e de segurança do trabalho, Eng. Civil/Segurança do Trabalho Vanusa Pacheco Hoki. Destacou a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 16.747 – Inspeção predial – Diretrizes, conceitos, terminologia e procedimento.
“As primeiras discussões relativas à inspeção predial tiveram origem nos Estados Unidos, por volta de 1975, como foco primeiramente nas edificações residências, comerciais, relativo à venda e aquisição de propriedades, investimentos patrimoniais ou não de propriedades.
No Brasil, no entanto, foi a partir de 1999 em um congresso de inspeção e pericial, que o Eng. Tito Lívio abordou o tema da Inspeção Predial, desta vez com o objetivo de avaliar o comportamento das edificações na fase de uso, operação e manutenção. Tal evento deu origem no ano de 2000 a Fundação da Câmera Técnica de Inspeção Predial no IBAPE/SP, e partir de então desencadeou eventos e publicações pelos IBAPEs”, ressaltou Vanusa.
A engenheira civil destacou ainda que a norma atual ABNT NBR 16.747, teve a participação do IBAPE, na busca da definição de uma metodologia e definição de diretrizes para auxiliar os gestores a tomar decisões sobre reformas, e que a atividade de inspeção predial estabelecida na Norma tem por objetivo constatar o estado de conservação e funcionamento da edificação, seus sistemas e subsistemas, de forma a permitir um acompanhamento sistêmico do comportamento em uso ao longo de sua vida útil, para que sejam mantidas as condições mínimas necessárias à segurança, habitabilidade e durabilidade da edificação.
“Trata-se, portanto, de trabalho com finalidade de instruir a gestão de uso, operação e manutenção da edificação, sendo certo que não se presta ao objetivo de instruir ações judiciais para asserção de responsabilidades por eventuais irregularidades construtivas”, disse a engenheira civil”, explicou Vanusa.
O engenheiro civil e de segurança do Trabalho, Edmilson de Sá comandou o tema: Tipos de manutenção: Preditiva, Preventiva e Corretiva.
Para ele, a manutenção, em geral, pode ser definida como os esforços e cuidados técnicos feitos para manter a condição, o desempenho e o funcionamento regular e permanente de máquinas, equipamentos, ferramentas e instalações. De fato, quatro tipos de manutenção são recorrentes no setor: preditiva, preventiva, planejada e corretiva. Esses conceitos nem sempre são fáceis de entender ou não são bem conhecidos por certas pessoas, e é por isso que precisam ser esclarecidos. Cada caso tem necessidades muito peculiares e, portanto, precisa-se implementar um tipo específico de manutenção”, explanou Edmilson.
O engenheiro salienta ainda que o objetivo final, é claro, é reduzir os gastos causados pela inatividade, bem como aumentar a produtividade e a lucratividade.
Portanto, edifícios públicos e privados devem seguir as manutenções para ter uma vida útil prolongada, obedecendo as normas previstas na legislação brasileira, das portarias CONFEA/CREA e IBAPE Nacional.
Os equipamentos máquinas, como por exemplo elevadores, devem seguir a manutenção realizada por profissionais legalmente habilitados, com devida emissão de ART feita.
E ainda, a vistoria de todo sistema de prevenção, combate a incêndio e pânico deve ser realizada pelo Engenheiro de Segurança Trabalho.
O III Seminário do Ibape-MT é realizado através do Chamamento Público das entidades de classe, assim como a produção da segunda edição da Revista do Instituto.
O processo público tem como objetivo selecionar projetos que direcionem à missão, aos valores e estratégia do conselho, além de envolver ações de interesse das áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências. “ Uma forma de contribuir para o fortalecimento, valorização e aproximação das profissões pertencentes ao Sistema Confea/Crea.
Com o patrocínio podem ser realizados eventos voltados ao aprimoramento profissional. Estamos muito felizes em contar com o patrocínio disponibilizado pelo Crea-MT, em prol do profissional mato-grossense.
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