O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Eng. civil Juares Samaniego ministrou a palestra sobre: Sistema Confea/Crea e Mútua-MT, dia 17 de março, durante a 6° edição Farm Show uma das maiores feiras voltadas ao agronegócio do Centro Oeste Brasileiro, realizada no município de Primavera do Leste de 15 a 19 deste mês.
Na oportunidade, além de explanar a importância do Sistema Confea/Crea e Mútua, Juares destacou sobre a importância das entidades de classe para os mais de 35 mil profissionais que fazem parte das mais de 250 profissões registradas no Sistema de Mato Grosso.
“ O engenheiro civil, eletricista, de transporte, ou até mesma de outras modalidades, pode participar de algumas entidades de classe. O engenheiro civil tem opções de se associar em quatro entidades de classe que são ligadas ao Crea-MT. como: Associação Brasileira dos Engenheiros Civil (Abenc-MT), Sindicatos dos Engenheiros de Mato Grosso (Senge-MT), Instituto de Engenharia de Mato Grosso (IEMT) e Instituto Brasileiro de Avaliações e Pericias de Mato Grosso (Ibape-MT) ”, relatou.
Ainda segundo Juares, o engenheiro eletricista pode participar da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Eletricistas (AMEE), do IEMT, do IBAP-MT e do Ibape-MT. O agrônomo pode participar da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (AEA-MT) e de outras entidades de modalidades registradas no Crea-MT. No campo institucional do site do Crea-MT estão todos os dados das entidades de classe do Conselho. O presidente explicou sobre a composição do pleno do Conselho e as reuniões realizadas uma vez ao mês para a definição de todos os tipos de processos dentro do Crea Mato Grosso.
“ Às vezes chega até as faculdades que o conselho não ajuda o profissional, que só arrecada. O conselho dá atribuição, por ser profissional e fiscaliza o exercício ilegal da profissão. Ele abre mercado ao engenheiro na hora que vai fiscalizar uma obra, que pode deparar com uma falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que é um contrato feito com o proprietário daquela obra. A função do Crea-MT não é fiscalizar a construção e sim a existência de um técnico habilitado no local”, disse Juares.
O Crea-MT é um órgão público de autarquia federal especial da administração indireta de abrangência nacional de instância máxima na regulamentação do exercício profissional, que zela pela ética profissional da engenharia, agronomia e geociências, fiscaliza o exercício e as atividades dessas modalidades, atendendo à sociedade e o profissional, além de registrar tabelas de honorários elaboradas pelas entidades de profissionais, sem fins lucrativos.
O papel do Sistema é proteger a sociedade, confere atribuições, valorização do profissional, define as penalidades, de composições das Câmaras Especializadas e a estrutura organizacional, o plenário, Câmaras Especializadas, Comissões permanentes e especiais, bem como grupos de trabalho, presidência, diretoria e inspetorias.
Para o engenheiro agrônomo Gabriel Wehrmane explica que é fundamental esse conhecimento repassado pelo Conselho Profissional. “ Tiramos dúvidas sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Certidão de Acervo Técnico (CAT), habilitação, tramitação de processos, ética, leis entre outros assuntos. E sabemos que a ART é válida como garantia dos serviços prestados por profissional habilitado, alimenta acervo Técnico do Profissional e é imprescindível para fiscalização, definindo as responsabilidades entre as partes e garantindo os direitos autorais”, disse Gabriel ao agregar o conhecimento adquirido durante a palestra.
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