O juiz João Filho de Almeida Portela, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou recurso da psicóloga Geiziane Rodrigues Antelo, ex-mulher do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, e manteve o bloqueio de um apartamento localizado Bairro Quilombro, em Cuiabá. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (15).
Geiziane desconstituição do ato constritivo dos imóveis pertencentes a ela, dado em garantia no acordo de colaboração premiada e sequestrado na Operação Ararath. O imóvel foi entregue por Nadaf em seu acordo de delação premiada. No total, o ex-secretário - que é delator das ações penais derivadas das operações Ararath, Sodoma e Seven - se comprometeu a devolver R$ 17,5 milhões aos cofres públicos. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto.
Embora Geiziane tenha afirmado que adquiriu o apartamento com recursos próprios e após a dissolução da união estável com Nadaf, o magistrado não viu boa-fé no caso, uma vez que ela não conseguiu comprovar no processo o que fora alegado.
“Ademais, o artigo 130, parágrafo único, do Código de Processo Penal dispõe que, as coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo”, escreveu.
“Posto isso, com fundamento no art. 487, I do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito, julga-se improcedente os pedidos formulados por Geiziane Rodrigues Antelo”, decidiu.
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