REPRODUÇÃO

 

Diante da perspectiva de cobranças adicionais para cobrir o déficit de R$ 22 bilhões na Petros, fundo de pensão da Petrobras, associações de trabalhadores e aposentados da estatal entraram com uma ação judicial contra a petroleira e o fundo de pensão para cobrança de débitos judiciais atrasados. A Ação Civil Pública foi aberta na última sexta-feira para cobrar cerca de R$ 500 milhões em dívidas da petroleira ao fundo de pensão.

A ação foi aberta na 41ª Vara Cível da Justiça do Rio por associações de aposentados e funcionários da estatal, entre elas a Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET). De acordo com os autores da ação, é a ‘primeira de uma série‘ de ações que serão movidas nos próximos dois meses para reduzir o rombo no fundo e evitar a cobrança de contribuição adicional pelos pensionistas.

‘Não cabe ao participante arcar com contribuições para equacionamento quando a patrocinadora tem dívidas com o fundo de pensão‘, afirma o conselheiro da Petros e um dos responsáveis pela ação, Paulo Brandão. ‘É um direito do participante que a Petros cobre as dívidas que a Petrobras não tem honrado‘.

De acordo com estimativas apresentadas na ação, a estatal deve cerca de R$ 500 milhões referentes a demandas judiciais, custos processuais e indenizações. O valor ainda será alvo de perícia na ação, que pede liminar antecipada para que a Petros e a Petrobras reconheçam a dívida. ‘A empresa e a Petros podem fazer um acordo sem necessidade de desembolso de caixa agora‘, afirmou Brandão.

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