O Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquistou o Selo Diamante de Transparência Pública no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), instituído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O TJMT alcançou o índice de 95,90% de transparência, o que concede a categoria diamante.

Os resultados do ciclo de 2024 da premiação foram apresentados nesta quarta-feira (13 de novembro) no estande da Atricon no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu (PR).

O objetivo é examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do poder público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios). O programa promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público.

São consideradas como critérios as regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. O detalhamento dos critérios é disponibilizado por meio de cartilha e os envolvidos buscam o cumprimento dessas regras

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