Infelizmente em nosso país a violência contra as mulheres, vem ganhando contornos estratosféricos, o que é pior, praticado através de violência exacerbada, em casos mais estremados, as levando à morte, (feminicídio).

Os dados de violência doméstica ou familiar, publicados em 08�82022 dão conta que no Brasil tem mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar contra mulheres.

As mulheres vítimas de violência doméstica possuem direitos fundamentais que visam protegê-las, garantindo sua segurança e, promovendo sua recuperação física e psicológica.

A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos, e as mulheres têm o direito de viver em um ambiente seguro, livres de qualquer forma de agressão, seja ela: física, psicológica, sexual ou econômica.

A chamada em questão vem corroborar, com um dos temas mais abordados em nosso país a violência contra às mulheres; e, em Mato Grosso não é diferente.

Nesse contexto Cuiabá sai à frente quando a Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou no ano passado a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no valor de R$ 1.000.

Esse Projeto de Lei, recebeu emenda proposta pela vereadora Maysa Leão (Republicanos) que prioriza, mulheres em situação de vulnerabilidade social e financeira, e que as mesmas, tenham 2 ou mais filhos menores de cinco anos, ou com filhos PCD.

Isso, não inviabiliza que outras mulheres que se enquadrarem na situação de vulnerabilidade social e econômica; fruto de agressões cometidas pelo cônjuge, também sejam contempladas com o auxílio-aluguel.

No bojo dessa emenda, a parlamentar atenta para a seguinte situação, embora já exista o auxílio oferecido pelo estado; porém, o benefício proposto não será cumulativo, ou seja, as contempladas só estarão recebendo um dos benefícios.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na pessoa do presidente vereador Jeferson Siqueira (PSD), na última sexta-feira (2) deu parecer favorável pela derrubada do veto do prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), ao projeto de emenda aditiva da vereadora, Maysa Leão (Republicanos).

O eminente vereador Jeferson Siqueira (PSD), presidente da CCJ, afirmou que a obrigação da mesma é respeitar o regime interno da Casa de Leis e aprovar projetos que refletem diretamente no bem-estar da população cuiabana.

Esse Projeto de Lei com alcance social inimaginável, tem importância singular tanto para os autores do mesmo; como também, para os receptores, no caso, às mulheres vítimas de violência: física, moral, sexual, sentimental, que, além dá humilhação sofrida grande parte fica, sem ter um lugar para morar, daí a importância desse excelente Projeto Social.

Licio Antonio Malheiros é professor e geógrafo

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.