A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motte, de abraçar as teses do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da IA (IRIA) e criar uma comissão especial para a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) sinaliza um novo paradigma para o Brasil. Em meio à tramitação simultânea de mais de 200 projetos de lei relativos ao tema, era latente o risco de dispersão e incoerência normativa. A criação desta comissão representa um gesto de maturidade, organização e visão estratégica que marcará o destino tecnológico e democrático do país.

Em um mundo transformado por inovações que tocam da saúde à indústria, da educação à gestão pública, a inteligência artificial deixou de ser apenas promessa e tornou-se uma força real de reconfiguração social. Porém, toda essa potência traz consigo desafios urgentes, como questões éticas, privacidade, riscos de discriminação algorítmica e ameaças cada vez mais sofisticadas à democracia. A falta de um marco regulatório efetivo abre espaço para violações de direitos fundamentais, instabilidade legislativa e insegurança para empresas e cidadãos. Por isso, a comissão especial se impõe como ferramenta imprescindível de coesão institucional, apta a harmonizar e consolidar propostas, eliminar sobreposições e assegurar transparência e responsabilidade no texto final.

A iniciativa diferencia-se ao abrir espaço para um debate plural e qualificado, que inclui parlamentares, técnicos, representantes do IRIA e ampla participação da sociedade civil. Esse ambiente proporciona a rara oportunidade de incorporar diferentes saberes e experiências, ampliando a legitimidade das regras e garantindo que reflitam as complexidades e necessidades contemporâneas do Brasil.

O movimento de regulamentação da IA no Brasil ocorre em sintonia com as tendências internacionais. A União Europeia, por exemplo, já consolidou um marco regulatório fundamentado em abordagem de riscos, buscando equilibrar estímulo à inovação e proteção dos direitos sociais fundamentais. Ao trilhar caminho semelhante, o Brasil se realinha globalmente, com potencial de atrair investimentos, estreitar parcerias estratégicas e fortalecer sua reputação como referência em governança digital responsável.

A regulamentação robusta da IA serve também como um escudo protetivo para a democracia, fundamental diante de algoritmos que podem ser empregados para propagar desinformação, manipular processos políticos e potencializar fraudes em escala inédita. O trabalho da comissão é, portanto, mais do que técnico: é um gesto histórico de defesa dos pilares democráticos e de promoção do desenvolvimento com justiça social, inovação transparente e responsabilidade ética – princípios refletidos, inclusive, no texto aprovado no Senado Federal, que agora será aprimorado na Câmara. 

Ao optar pelo aprofundamento do debate e evitar a fragmentação legislativa, o Brasil demonstra maturidade institucional e compromisso inequívoco com o futuro do país. Transforma desafios em oportunidades, assegurando que a inteligência artificial esteja a serviço de toda a sociedade, preparando o terreno para prosperidade social, soberania digital e protagonismo internacional neste século decisivo.

(*) MARCELO SENINSE é Idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial, Sócio Fundador da Social Play e CEO da CONECT I.A, Sociólogo e Marqueteiro, atua há 36 anos na área política e eleitoral, especialista em comportamento humano, e em informação e contrainformação, precursor do sistema de análise em sistemas emergentes e Inteligência Artificial. Twitter: @SeniseBSB / Instagram: @marcelosenise

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