Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades da sociedade civil, se uniram ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para trazer mais eficiência à administração pública, fortalecer políticas e garantir o desenvolvimento sustentável. Ao longo do semestre, este trabalho conjunto deu efetividade à missão assumida pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, de reduzir as desigualdades que marcam o estado.
Da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, passando pela Saúde e pelo desenvolvimento socioeconômico, as ações se fundamentam na orientação e na capacitação dos gestores. Neste contexto, uma importante parceria firmada com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se renova em eventos como o 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa, realizado pelo Judiciário no TCE-MT em junho.
No mês anterior, as instituições levaram à Região Oeste o Tribunais em Ação, reunindo em Cáceres (220 km de Cuiabá), mais de 600 representantes do Poder Público de 22 municípios. Na ocasião, Sérgio Ricardo enalteceu a luta dos prefeitos, vereadores e servidores. “Parabenizo a classe política porque sei que não é fácil. Se não discutirmos as desigualdades, nunca teremos um estado bom para todos”, disse.
Para tanto, destacou ser crucial a união com o TJMT. “Temos que começar a resolver questões de cidades como Cáceres. Quando propomos mudanças, não estamos criticando este ou aquele gestor, nosso papel é orientar a criação de políticas públicas, por isso estamos discutindo e levantando possibilidades de crescimento. O TCE e o TJ precisam ir aonde o povo está para dizer que estamos próximos da população, porque os tribunais são as tábuas de salvação da sociedade.”
A fala foi endossada pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva. “Sempre digo que a gente teme ou não confia naquilo que não conhece. Então, esse é o principal ponto que nós identificamos entre a maioria das pessoas que não confiam e tem medo de ir à Justiça ou que tem medo do Tribunal de Contas. Isso porque não conhecem a atuação preventiva e educativa que apresentamos aqui.”
O TCE-MT também apoiou a realização da 17ª edição do Ribeirinho Cidadão, projeto realizado pelo TJMT e pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), com a colaboração de vários órgãos, que busca levar serviços essenciais para pessoas menos favorecidas e desassistidas que moram em locais distantes e de difícil acesso.
Ao longo do ano, inúmeros debates e qualificações também se desdobraram da aliança com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). É o caso da Capacitação de Gestores Públicos Municipais de Desenvolvimento Econômico, promovida em abril.
Em fevereiro, a AMM já havia realizado o Seminário de Formação dos Gestores, ocasião na qual o TCE-MT abordou a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e apresentou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”, material elaborado para auxiliar os prefeitos neste último ano de mandato. “Todos têm que se preocupar sobre como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral”, avaliou o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo.
As mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021 também fizeram parte do conteúdo do curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, oferecido no mês de junho aos servidores do Legislativo.
O resultado da união institucional foi destacado pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho. “A Assembleia sempre teve o compromisso de dialogar com os afins e contrários, ponderar, agir quando necessário e fazer valer a grandeza do cargo. É neste sentido que buscamos e sempre buscaremos, por meio da convivência harmoniosa e responsável com os demais Poderes constituídos, o equilíbrio para o bem do estado e do povo.”
Para o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, as instituições estão comprometidas, sobretudo, com o desenvolvimento dos municípios, em especial, com os menores e mais pobres. “O Tribunal tem sido nosso parceiro incondicional, capacitando, qualificando, ouvindo e entendendo as dificuldades e os desafios de todos nós. Seguiremos ao lado do TCE na missão de buscar ferramentas que auxiliem no equilíbrio fiscal das prefeituras.”
Ao enfatizar o caráter pedagógico das iniciativas, Sérgio Ricardo lembrou que a programação da Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, conta com mais de 80 cursos em várias áreas em 2024. “Onde houver servidor público, estaremos presentes. Mantermos estas iniciativas porque queremos que todos os prefeitos tenham equipes preparadas e estejam sempre preparados”, afirmou.
Este compromisso foi reforçado no curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, destinado a servidores da Saúde de Cuiabá, e com diversas qualificações para o público interno. Neste caso, vale destacar os cursos sobre aspectos gramaticais aplicados ao serviço público, aprimoramento de técnicas de auditoria e treinamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Aprimorar e desenvolver
Logo no início de seu mandato, em janeiro, Sérgio Ricardo já havia conclamado a classe política, setor produtivo e sociedade civil a promoverem um pacto pelo desenvolvimento dos municípios do estado, durante edição do TCE em Movimento realizada em Araguainha.
Outras iniciativas em conjunto com ALMT e AMM se destacam, como os debates sobre a destinação de recursos para construção e ampliação de creches e o cumprimento do Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), discutido também junto ao Governo do Estado e ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Desde 2022, o Tribunal vem dando suporte técnico-jurídico para que os municípios possam, por exemplo, criar consórcios que assegurem a instalação de aterros sanitários. Neste ano, em abril, durante reunião com representantes das Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Infraestrutura (Sinfra), da ALMT, e do MPMT foi definida a elaboração de estudo que subsidiará a construção dessas unidades.
Na ocasião, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva chamou a atenção para a articulação do TCE-MT junto às demais entidades. “Estamos envolvendo cada vez mais parceiros nesse trabalho de encerramento dos lixões. Os municípios têm dificuldade de se organizar, principalmente por conta da logística, mas estamos buscando, por meio dessas parcerias, as melhores soluções.”
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