Ao ampliar a atuação do Plenário Virtual, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, também imprimiu uma nova dinâmica aos julgamentos do Plenário Presencial, com discussões mais aprofundadas de temas de maior complexidade e produção de conhecimento a partir das decisões.
Exemplo disso foi a apreciação de monitoramento, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, no qual foram analisados os planos de ação encaminhados pelo Governo do Estado em razão das recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas no processo da auditoria especial operacional da receita pública estadual.
Os planos de ação, nos quais constam cronograma com responsáveis, atividades e prazos para implementação e cumprimento das deliberações, foram encaminhados pelas Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz), Segurança Pública (Sesp), Desenvolvimento Econômico (Sedec) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Outro exemplo foi o julgamento de consulta formulada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o TCE-MT buscou preencher uma lacuna no entendimento relativo à inatividade dos militares estaduais.
“Cuida-se de tema de relevantíssimo interesse público, referente a uma categoria de servidores que desempenham um papel essencial para toda a coletividade, pois promovem a ordem social do Estado. Assim, espero que este pronunciamento possa contribuir para o esclarecimento de todas as inquietudes e dúvidas quanto a interpretação da Emenda Constitucional n° 103/2019 e da Lei Federal nº 13.954/2019, considerando o que dispõe à Lei Estadual nº 555/2014, evitando, assim, o ajuizamento de futuras demandas atinentes à inadequada aplicação da norma em comento”, pontuou o relator durante a apreciação.
Outra significativa discussão trazida para o Plenário Presencial foi durante a análise de levantamento realizado por meio do Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse), no qual a Corte de Contas identificou 148 indícios de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em sete unidades jurisdicionadas.
Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, neste primeiro momento foram selecionadas para fiscalização, com base em critérios de materialidade, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e as Prefeituras de Barra do Garças, Cláudia, Paranatinga, Poconé, Sapezal e Tangará da Serra, no período entre agosto de 2021 e fevereiro de 2022.
Celeridade
Ao ter a atuação ampliada e incorporar procedimentos até então sob competência das Câmaras Técnicas de Julgamento, o Novo Plenário Virtual deu celeridade ao fluxo processual do TCE-MT.
Impacto positivo que se estende ao Plenário Presencial, que concluiu a apreciação dos 141 balanços municipais referentes ao exercício de 2021 ainda em novembro. A finalização se deu antes do prazo estabelecido pelo Regimento Interno do TCE-MT.
“No Virtual, temos julgamentos mais céleres, seguros e democráticos e, no Presencial, podemos discutir mais os processos e produzir conhecimento em cima das nossas decisões. Agora, essa inovação está funcionando em sua plenitude, como previmos em seu lançamento ainda em 2012, na minha segunda gestão à frente do Tribunal de Contas. Com as mudanças que realizamos, já reduzimos nosso estoque processual de mais de 6,7 mil para 660. Hoje Somos um Tribunal de Contas eficaz, eficiente e efetivo”, concluiu o presidente José Carlos Novelli.
Secretaria em Números
Ao longo do ano, foram realizadas 31 sessões ordinárias e quatro extraordinárias, num total de 445 processos julgados.
Além disso, a Gerência de Registro e Publicação da secretaria contabilizou um total de 99.361 matérias aprovadas e publicadas. Foram 5.044 conclusões processuais, 2.886 certidões, 1.664 julgamentos singulares, 640 decisões e 590 editais de notificação, em 409 diário oficiais de contas publicados. Ao passo que Gerência de Revisão promoveu a revisão de 214 acórdãos, 173 pareceres prévios, 14 resoluções normativas e de 19 resoluções de consulta.
Neste contexto, a titular da Secretaria Geral do Plenário, Ângela Patrícia Souza Marques, destacou a produtividade da equipe, que vem priorizando todos os critérios necessários à manutenção da Certificação do Sistema de Gestão de Qualidade ISO 9001 ao Diário Oficial de Contas (DOC).
Lançada em 2012, segunda gestão de Novelli à frente da Presidência do TCE-MT e, desde então, certificada pela ISO 9001, essa ferramenta entrou 2022 com uma nova versão. “Hoje, o DOC traz mais funcionalidade e agilidade tanto aos servidores do Tribunal quanto aos jurisdicionados e público externo em geral. Dentre os benefícios, há o aumento da transparência, melhoria da eficiência e, sobretudo, visualização e impressão de qualidade, uma vez que possibilita a inclusão de gráficos, figuras e tabelas”, explicou.
Além da divulgação e transparência aos atos do Tribunal de Contas, o DOC é disponibilizado gratuitamente para a publicidade de atos administrativos do Governo, das 141 prefeituras, da Assembleia Legislativa, das câmaras municipais, das agências reguladoras e de fomento, dentre outros que diariamente dão validade a seus atos. “Temos servido ao estado com muita confiabilidade", finalizou a secretária.
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