O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios Neurilan Fraga (PSD) lembrou que os prefeitos e dirigentes das entidades municipalistas, se reuniram na Confederação Nacional de Municípios, no último dia 19, quando foi entregue a pauta do movimento ao presidente da República, Michel Temer (MDB), principalmente quanto à questão da liberação do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX).

Uma das principais cobranças dos gestores foi o pagamento do auxílio aos estados e municípios. O governo já havia descartado o pagamento, mas um convite para reunião no Palácio do Planalto, sinalizou a possibilidade da liberação do FEX em dezembro. Neurilan e o senador Wellington Fagundes (PR) falaram com Temer sobre as dificuldades enfrentadas pelos municípios, pois os prefeitos precisam fechar as contas com o equilíbrio fiscal.

Fraga ressaltou que Mato Grosso recebe como compensação da Lei Kandir apenas R$ 400 milhões por ano, através do FEX, sendo 25% repassados para os municípios. O agronegócio exportou R$ 56 bilhões, em 2017, não pagando ICMS por conta da desoneração estabelecida pela Lei Kandir. O estado e os municípios de Mato Grosso deixaram de arrecadar em 2017, cerca de R$ 7 bilhões. O senador Wellington marcou uma audiência e o presidente Temer, que garantiu esforço para o recurso ser repassado. “Ele sugeriu uma Medida Provisória do governo para ser encaminhada ao Congresso”, disse Neurilan.

Em relação ao Agronegócio, Fraga ponderou que é necessária uma mudança no modelo de produção de Mato Grosso. Segundo ele, apenas exportar matéria prima não gera emprego e renda local. Na sua avaliação, necessita gerar renda através da agroindustrialização para gerar mais receita. “Industrializar a produção primária e colocar no mercado interno e externo. Ao invés de conceder incentivos para as nas exportações, é preciso oferecer incentivo a industrialização”, assinalou.

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