O secretário de Fazendo de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirmou nesta quinta-feira (27) durante entrevista à rádio Vila Real que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos, aposentados e pensionistas, que fazem aniversário nos meses de novembro e dezembro, não será realizado este ano.
Segundo o gestor, existe a frustração dos R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) que não chegaram aos cofres do Estado e, por isso, em breve deve apresentar um calendário com a previsão da quitação do débito.
“O FEX foi aprovado no Senado, mas não foi aprovado na Câmara Federal e como o Congresso Nacional já fechou, esse recurso não será encaminhado este ano. O Estado deve o 13°, é um direito do servidor, mas neste momento nós não temos condições de realizar o pagamento, diante dessa frustração de receita”, disse.
Gallo disse ainda que a decisão em judicializar o pagamento do 13º, feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT), pode complicar ainda mais a situação enfrentada pelo Executivo. De acordo com ele, serviços básicos como Saúde e Educação ficaram prejudicados.
Gallo ainda afirmou que o Fórum Sindical – que representa o funcionalismo público do Estado – tinha conhecimento desse problema de fluxo caixa.
“Fiz uma reunião com o Fórum Sindical alguns dias atrás e fui muito claro, expus a situação financeira do Estado, o dinheiro que entra e o dinheiro que sai do dia a dia. E disse a eles que nós trabalharíamos na primeira etapa, que nossa prioridade era pagar os salários que estavam escalonados. Nós tínhamos pagos no dia 10, 90% dos servidores, 10% não tinham recebido ainda e eu disse que nós pagaríamos até o dia 21”, explica.
Para quitar o pagamento do 13º dos servidores, o Governo precisa de R$ 154 milhões. “Não adianta achar que o bloqueio vai resolver a situação. Pelo contrário. Nós vamos colapsar áreas essenciais ao cidadão. Se houver um bloqueio, vai estrangular em áreas essenciais também ao cidadão. Essa é a realidade”, afirmou.
“Todas as receitas que entram no cofre do Estado não são suficientes para fazer frente às despesas obrigatórias. Isso foi o Tribunal de Contas que reconheceu. O Estado, neste momento, não tem capacidade financeira de pagamento”, concluiu.
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