Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na última sexta (26.07), pelo ministro Gilmar Mendes, anulou a condenação do vereador por Primavera do Leste Luis Carlos Magalhães Silva, o Luizinho Magalhães (PP) , por compra de votos nas eleições de 2014. A decisão abre brecha para que o PP possa pedir a recontagem dos mais de 5 mil votos obtidos por Luizinho quando concorreu ao Legislativo Estadual em 2022, o que poderia alterar a composição na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O político foi condenado depois de ser flagrado distribuindo ‘vale combustível’, supostamente em troca de votos, nas eleições de 2014, quando pleiteou cargo de deputado estadual. Além da pena, ele também teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

O ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus a Luis Carlos Magalhães Silva, anulando a condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após analisar os autos, o STF concluiu que houve flagrante preparado por parte dos agentes policiais que realizaram a prisão em flagrante de Magalhães, configurando uma situação de ilegalidade. Além disso, a Corte reconheceu a falta de comprovação idônea do elemento subjetivo do tipo penal, essencial para a condenação pelo crime de compra de votos.

O PP agora quer recorrer para que haja o descongelamento dos mais de 5 mil votos recebidos por Luizinho, a recontagem impactaria diretamente o mandato do deputado Juca do Guaraná (MDB), que poderia perder seu espaço na Assembleia.

Porém, a possibilidade de perda de mandato por parte de Juca já foi descartada por juristas, que apontam que mesmo inocentado pelo STF, a decisão que anulou a condenação de Luizinho não retroage, ou seja, não há possibilidade de alteração da sobra eleitoral, que poderia possibilitar ao PP conquistar mais uma cadeira na Assembleia.

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