Os Cartórios da 10ª e da 46ª Zonas Eleitorais firmaram um Acordo De Cooperação Técnica com a Universidade Federal de Rondonópolis para a realização do programa Mesário Voluntário. O objetivo é formar estudantes matriculados a partir do primeiro ano de qualquer um dos cursos da instituição de ensino para atuarem como auxiliares da Justiça Eleitoral no dia das Eleições Municipais de 2024.

 As inscrições podem ser feitas pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ou pelo aplicativo e-Título, disponível em iOS e Android. Após a inscrição, a Justiça Eleitoral fará a seleção das pessoas que irão participar do projeto. É importante ressaltar que a adesão do e da estudante não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

 O estudante fará uma jornada de cinco horas de treinamento e de 11 horas de trabalho eleitoral, a ser realizado no dia do pleito que, este ano, ocorrerá em 06 de outubro (1º turno). Em Rondonópolis, não haverá segundo turno. Mas, como o acordo tem vigência de cinco anos, para as eleições gerais, em caso de segundo turno, auxiliares que atuaram no primeiro estão automaticamente convocados para trabalhar no segundo, com a correspondente carga horária de trabalho, à exceção do treinamento, que não será realizado novamente.

 Após a eleição, qualquer unidade da Justiça Eleitoral mato-grossense poderá expedir declaração ao(à) estudante, o qual servirá como requisito para o recebimento do certificado assinado pela instituição do ensino, que terá carga horária valendo como atividades complementares. Neste caso, a jornada de treinamento e trabalhada na eleição será contada em dobro, como prevê o artigo 98 da Lei n. 9.504/97.

Os termos estão formalizados no Acordo De Cooperação Técnica nº 27/2024, assinado pelo juiz da 10ª Zona Eleitoral, Rhamice Ibrahim Ali Ahamd Abdallah, pela juíza da 46ª Zona Eleitoral, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, e pela reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, Analy Castilho Polizel de Souza.

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