A Advocacia-Geral da União (AGU) deve se reunir com líderes da bancada evangélica do Congresso para discutir o fim da isenção fiscal a líderes religiosos. A busca, de acordo com relatos de integrantes do governo, é por um “ajuste de interesses”.
A AGU é comandada por Jorge Messias. O ministro, que é evangélico, tem despontado como o interlocutor do governo com o segmento.
Uma análise da medida já começou a ser feita. Técnicos estudam, neste momento, as normas que regem a situação para chegar a um entendimento que esclareça a situação. A AGU e a Receita Federal fizeram uma primeira reunião preparatória para discutir a medida no grupo de trabalho, nesta terça-feira (23).
O pedido partiu pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), após reuniões com parlamentares evangélicos e a criação de um grupo de trabalho para discutir a questão.
Além dos parlamentares, a AGU também quer ouvir o Tribunal de Contas da União (TCU) e a equipe da Receita Federal responsável pela suspensão do ato declaratório publicado, em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Suspensão de benefício
A isenção fiscal para líderes religiosos foi derrubada pela Receita Federal na última quarta-feira (17). A decisão é assinada pelo Secretario Especial, Robinson Barreirinhas.
Segundo o ato, “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”.
Nesta terça-feira, o Ministério Público Federal (MPF) confirmou que vai apurar suposto ato de improbidade administrativa cometido por Julio Cesar Vieira, ex-secretário da Receita Federal, ao editar norma que concedeu benefício, concedido na véspera do período eleitoral.
A representação é da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que questiona a edição do Ato Declaratório n.º 1 sem respaldo legal. “Deveria ser realizado por meio de processo legislativo”, justifica.
Na solicitação, a parlamentar também pede que o MPF tome providências para que os beneficiários da decisão devolvam ao erário os valores isentos de impostos desde agosto de 2022.
A CNN tentou contato com Julio Cesar Vieira, mas, até o momento, não obteve retorno.
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