Se continuar no ritmo atual, o Brasil só deve atingir a universalização dos serviços de esgoto em 2070. A projeção mostra um atraso de 37 anos em relação à meta definida pelo Marco Legal do Saneamento Básico, de ter fornecimento para toda a população em 2033. A informação consta de relatório produzido pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, divulgado nesta segunda-feira (15).
O estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024″ indica, ainda, que até 2022, apenas 56% dos brasileiros eram plenamente atendidos pela rede de esgoto. Outros indicadores importantes mostram que naquele ano 84,92% das pessoas eram totalmente atendidas pelos serviços de água e 52,23%, pelo tratamento de esgoto.
Os dados levantados expõem um crescimento baixo dos índices desde 2018. Naquele ano, o índice de atendimento total de água era de 83,62%, o de atendimento de esgoto chegava a 53,15% e o de tratamento de esgoto estava em 46,25%.
Frente a isso, o relatório também destaca uma maior necessidade de investimento em saneamento básico. São necessários R$ 509 bilhões em investimentos para que o país alcance os objetivos. Entretanto, esse valor representa uma aplicação anual de R$ 46,3 bilhões no setor. É mais que o dobro da média de recursos utilizadas nos últimos cinco anos, de aproximadamente R$ 20,9 bilhões.
“Ainda quase 10 milhões de habitantes vivem em municípios com contratos irregulares, expostos a uma realidade precária de saneamento que impacta sua saúde e afeta suas atividades laborais, seja de estudo, produtividade no trabalho ou até mesmo na sua renda”, diz a presidente-executiva do Trata Brasil, Luana Pretto.
“Com a necessidade de investimentos anuais de R$ 46 bilhões, a priorização do tema na agenda pública e a elaboração de mais projetos na infraestrutura serão pontos crucias para que a universalização de fato seja factível até 2033”, completa.
Contratos irregulares
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico definiu que as entidades reguladoras municipais, intermunicipais e estaduais de saneamento básico devem comprovar regularmente a capacidade econômico-financeira dos prestadores dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário.
Segundo o levantamento do Trata Brasil, os contratos de 579 municípios estão em situação irregular para a prestação de serviços básicos, a maioria delas localizada no Norte e Nordeste do país. De acordo com a pesquisa, essas cidades apresentaram índices de saneamento básico piores do que a média nacional e que os municípios regulares.
“Quase 10 milhões de pessoas vivem nessas localidades e são exatamente esses locais que enfrentam maiores gargalos em atingir as metas propostas pelo Novo Marco”, destaca o relatório.
“Como resultado, apenas 68,88% dos habitantes têm acesso à água e somente 26,61% são atendidos com coleta de esgoto, enquanto 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição. Para efeito de comparação, os municípios em situação regular investiram quase R$ 90 a mais por habitante, resultando em um investimento mais de três vezes equivalente ao dos municípios com contratos irregulares.”
O Trata Brasil diz que o país precisaria de um investimento médio superior a R$ 230 por habitante para cumprir com as metas do Novo Marco Legal do Saneamento. O instituto alerta, no entanto, que nos municípios irregulares o investimento é de apenas R$ 27,39 per capita.
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