O governo federal vai propor ao Congresso um acordo para manter o veto do presidente Lula ao cronograma de emendas. Segundo apurou a CNN, a oferta da articulação política é empenhar todos os recursos até o fim de junho, como os deputados desejam, mas sem colocar isso na lei.
“Não podemos aceitar isso na legislação porque tira o poder discricionário do Executivo de liberar os recursos”, disse uma fonte do Palácio do Planalto.
A fonte lembra que a própria legislação eleitoral impede convênios com municípios no segundo semestre e que, por causa disso, os empenhos precisam ocorrer na primeira metade do ano.
Parlamentares ouvidos pela reportagem dizem que esse acordo é complicado, porque é preciso confiar que o governo vai cumprir a sua parte e que já houve muitos recuos em promessas de cargos e recursos.
Eles também afirmam que, sem o compromisso firmado em lei, o governo também pode favorecer com mais emendas os candidatos e/ou municípios da base, prejudicando a oposição nas eleições.
O clima, no entanto, é de tentativa de acordo. Deputados admitem que o governo não havia se comprometido com a sanção do cronograma de emendas e o governo ainda não fala em judicializar uma eventual derrubada do veto.
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