O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro pagou fiança de R$ 80 mil à Justiça Federal em Mato Grosso, referentes a ações criminais que ele respondia contra o sistema financeiro nacional devido a remessas ilegais de dinheiro para o Uruguai e deverá ser transferido para o regime semiaberto em janeiro. O pagamento da fiança evita um novo pedido de prisão.
O juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da Sétima Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, havia estipulado uma fiança de R$ 80 mil, que foi quitada, além de medidas como comparecimento mensal em juízo e o uso de tornozeleira eletrônica. Com isso, a punição relativa a este crime está extinta desde o último dia 25 de dezembro.
“Substituo a prisão preventiva por comparecimento mensal em juízo, monitoramento eletrônico e fiança, que fixo em R$ 80 mil. Determino a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso o réu. Ressalto que a revogação se refere à prisão preventiva anteriormente decretada neste feito pelas razões acima expostas, e não a outros mandados prisionais que estejam em vigor em relação ao acusado João Arcanjo Ribeiro”, escreveu o magistrado.
Mesmo com a decisão, Arcanjo permanece preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, aguardando decisão da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, após exame psiquiátrico atestar que ele está apto a deixar a prisão e seguir para cumprimento da pena domiciliar.
“Estamos aguardando esta decisão para depois do recesso judicial, pois nenhuma análise de progressão de regime é feita durante este período”, explicou o advogado de Arcanjo, Paulo Fabrinny. O recesso do Judiciário termina no dia 6 de janeiro.
Arcanjo foi preso em abril de 2003 no Uruguai, quatro meses depois da deflagração da Operação Arca de Noé, e desde então, já passou por diversas unidades prisionais no Brasil. Ele foi condenado a 82 anos de prisão por vários crimes, como contravenção e assassinatos, entre os quais, do empresário Sávio Brandão, proprietário do Jornal Folha do Estado, em setembro de 2002. O ex-bicheiro está preso na Penitenciária Central do Estado desde setembro, vindo da Penitenciária de Segurança Máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde ficou detido por um ano.
No último dia 13, um exame psiquiátrico atestou que Arcanjo demonstra ter amadurecido durante o período em que esteve preso e arrependimento pelos crimes que cometeu, além de baixa pontuação de violência, psicopatia e reincidência. Os resultados apontam que Arcanjo foi cooperativo e demonstrou arrependimento que seus atos ocasionaram à sua vida, de seus familiares e a terceiros.
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