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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) se manifestou contrário à possibilidade dos lojistas do Shopping Popular ocuparem o Complexo Dom Aquino para retomar as atividades comerciais.

O órgão afirma que o local é “bem de uso comum do povo” e a utilização dele por parte dos lojistas não atende aos “fins e interesses da coletividade”, sugerindo que eles ocupem o estacionamento do Shopping Popular, que já foi concedida para a Associação de Camelôs.

 A sugestão de que os comerciantes ocupem o espaço do campo de futebol partiu da Prefeitura de Cuiabá, e foi aceita pelos lojista. A ideia era iniciar a construção das tendas para os lojistas o mais rápido possível para que conseguissem voltar a comercializar seus produtos ainda neste mês, porém, com o posicionamento do MP uma nova solução deve ser estudada.

Confira nota completa:

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça Cível - Defesa da Ordem Urbanística, se solidariza com a situação e se manifesta no sentido de que as bancas provisórias dos lojistas sejam posicionadas no espaço destinado ao estacionamento do Shopping Popular (área pública municipal), onde já existe concessão de uso do espaço público em vigor, através de Lei Municipal. Quanto ao uso do espaço de parte do Complexo Dom Aquino, como se trata de bem de uso comum do povo, a ocupação privada, ainda que temporária, não atende aos fins e interesse da coletividade.

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