O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) garantiu que não há nenhuma possibilidade de atraso salarial do funcionalismo público. Em live na semana passada, ele explicou que mesmo com a queda na arrecadação, um possível atraso na folha de pagamento está totalmente descartado, embora o cenário econômico exija bom desempenho administrativo dos gestores.

A possibilidade de que a folha salarial viesse a atrasar futuramente veio após alguns vereadores divulgarem a informação que o gestor havia afirmado que o município teria queda na arrecadação devido a Lei Complementar 194, do Governo Federal, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Conforme Emanuel, não foi ele que apontou a queda na arrecadação, mas sim os técnicos da Prefeitura de Cuiabá e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

“Eu sempre falei, a Prefeitura detectou de julho até a primeira semana de dezembro, R$ 63 milhões de queda na arrecadação. Todos os municípios perderam, inclusive o Estado, mas Cuiabá pela AMM perdeu R$ 53 milhões, e estou sempre fazendo valer o cálculo da AMM. Então não foi eu quem disse, quem disse foram os técnicos da Prefeitura e da Associação Mato-grossense dos Municípios”, apontou o gestor.

“Projetamos um ICMS, mas quando chegou o segundo semestre de 2022, com a Lei que limitou as alíquotas, a recita dos municípios caiu. O presidente da AMM, Neurilan Fraga acampou em gente a Assembleia Legislativa por que muitos municípios podem fechar as portas. Estive em Brasília na semana passada com o senador Carlos Fávaro e muitos prefeitos estavam em seu gabinete. O de Nova Bandeirante está com dificuldade e disse que Paranaíta também está. Esse drama é no país inteiro e em todos os estados e municípios que dependem do ICMS, que foi reduzido sem planejamento”, completou.

Mesmo com esse cenário, Emanuel reforçou que não haverá atrasos salariais e que o pagamento do funcionalismo público está assegurado.

“Nunca falei que vai atrasar, analisei como gestor, falando em nome de todos Estados e municípios. É uma realidade o ICMS, tem a cota parte de todos, é repassado todas as terças-feiras, computado mensalmente, então em vou pagar em 10 dias R$ 107 milhões na ativa e aposentados e pensionistas, mas injetar R$ 107 milhões no comércio local, fomentando a economia de Cuiabá”, afirmou, se referindo ao pagamento do 13º e do salário que foi quitado na semana passada.

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