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Profissionais liberais e autônomos que declararam rendimentos de trabalho recebidos de pessoas físicas e não recolheram contribuição previdenciária estão recebendo desde segunda-feira (4) cartas da Receita Federal.

O contribuinte individual são pessoas que exercem atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. Alguns exemplos são médicos, dentistas, psicólogos, pedreiros, cabeleireiros, entre outros.

Segundo o Leão, trata-se de “ausência ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos anos de 2013, 2014 e 2015”.

Quem receber a carta poderá pagar os valores devidos com os acréscimos previstos em lei até o dia 31 de janeiro de 2018. Aqueles que não fizerem o pagamento, estarão sujeitos a multas mais pesadas — de 75% a 225% da contribuição devida.

O contribuinte também estará sujeito à ser denunciado à Justiça por crime contra a ordem tributária.

A Receita informa que o valor sonegado por essa categoria de trabalhadores chega a R$ 841,3 milhões, entre 2013 e 2015, sem considerar os juros e as multas.

Somente no Estado de São Paulo, 21,4 mil notificações serão enviadas. Um terço do valor devido (R$ 247,5 milhões) é de contribuintes paulistas.

A lei determina que autônomos e profissionais liberais recolham 20% dos rendimentos para a Previdência Social. Há, no entanto, limites máximos e mínimos para cada faixa de remuneração.

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