A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) informa que está aberto o período para regularização de pendências de cadastros no Registro Estadual de Pescadores Profissionais de Mato Grosso (Repesca). O objetivo da ação é garantir que todos os pescadores, que se inscreveram no Repesca, tenham a chance de regularizar sua situação e, assim, garantir o acesso aos benefícios do programa.
"Abrimos o prazo para aquelas pessoas que fizeram inscrição e que estão com alguma pendência de correção. O prazo se encerra no dia 28 de fevereiro. Após essa data, eles não terão mais condições de corrigir e nem poderão ser incluídos no pagamento do Repesca", alerta a secretária adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Antunes Maciel.
O pagamento do benefício começou em 2024, quando a Lei do Transporte Zero entrou em vigor, e é feito exclusivamente nos meses que não coincidem com a época da piracema em Mato Grosso, uma vez que os pescadores já são atendidos pelo Seguro Defeso do Governo Federal nesse período.
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