Com 21 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação na manhã desta quinta-feira (15) o projeto de lei que cria uma taxa da mineração no Estado. Os parlamentares, agora, trabalham na elaboração de um substituto integral para a votação em segundo turno, que deve ocorrer apenas em janeiro do próximo ano.

A previsão do governo do Estado é atingir uma arrecadação mínima de R$ 158 milhões com a cobrança do novo tributo.

Na mensagem assinada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), fica estabelecida a criação da “taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - CERM, e dá outras providências".

 O valor da TFRM será o resultado da multiplicação do coeficiente indicado para cada minério, sobre o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFMT) vigente na data da extração do minério. Para o mês de dezembro de 2022, por exemplo, o valor da UPFMT é de R$ 220,89, o que faria a taxa para ouro ser no valor de R$ 7,73 por grama e do diamante de R$ 7,06 por quilate.

 A mensagem tramita em regime de urgência e passará inda pela segunda votação.

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