A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do inquérito instaurado contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado no âmbito da Operação Ararath. O parecer assinado pela subprocuradora da República, Lindôra Araújo, afirma que não há provas da participação dos conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Valter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.

 A ação apura suposto recebimento de propina por parte do ex-governador Silval Barbosa, para fazer vista grossa nas obras da Copa do Mundo de 2014. Eles teriam condicionado a continuidade de obras ao pagamento de propina de R$ 53 milhões.

"A medida acima exposta é fundamental por que não existe, até o presente momento, indicios que apontem a participação dos Conselheiros investigados nos fatos relatados pela Autoridade Policial. Como consectário, eventuais desdobramentos da investigação devem prosseguir, se assim for a hipótese, perante os órgãos de persecução penal de primeiro grau", diz trecho do parecer.

 Os conselheiros chegaram a ser afastados em setembro de 2017 por conta das investigações, mas retornaram em fevereiro de 2021. Ocorre que para a subprocuradora as investigações não demostraram nenhum indício de que os conselheiros fizeram parte do esquema delatado por Silval e pelo ex-secretário Pedro Nadaf.

“Não foi possível carrear indícios que corroborassem os fatos apontados por Pedro Nadaf e Silval Barbosa, os acordos de colaboração premiada restaram isolados, de modo a não fundamentar o ajuizamento da ação penal”.

“Posto isso, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do presente inquérito em razão da ausência de justa causa para ação penal, sem embargo de eventual desarquivamento na hipótese de apuração de novos elementos”, completou.

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