A Câmara dos Deputados deverá criar uma comissão especial para discutir uma proposta de reforma eleitoral.
A sinalização de que o colegiado será criado foi encaminhada nesta quarta-feira (5), durante reunião com lideranças partidárias da Casa.
A comissão especial, segundo líderes ouvidos pelo g1, ainda não tem data para ser criada. Nos próximos dias, os líderes devem levantar propostas relacionadas a mudanças na legislação eleitoral e definir quais serão os objetos de análise da comissão.
As regras internas da Câmara estabelecem que comissões especiais substituem a análise individual de projetos por diferentes comissões da Casa. Podem ser criadas, por determinação do presidente da Câmara, para temas considerados complexos.
O debate sobre mudanças eleitorais é frequente no Congresso e surge, com mais força, no ano que antecede uma eleição. Isso porque há uma regra, na Constituição, que alterações nas regras das eleições só valem se forem aprovadas um ano antes do pleito.
Sistema distrital misto
Nos últimos dias, o tema voltou a ganhar os corredores da Câmara depois de o PSD, por meio do líder Antonio Brito (BA), defender a aprovação de um projeto que altera a forma como são eleitos deputados e vereadores.
Brito defendeu a análise de uma proposta que cria o sistema distrital misto. Nele, o eleitor vota duas vezes. Uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos (legenda).
A metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra, conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.
Apesar disso, o tema não é consensual. Partidos, como o PT, defendem a manutenção do sistema atual. Por isso, líderes afirmam que a comissão especial não deverá ser restrita ao sistema distrital misto.
Temas polêmicos
Outros assuntos considerados polêmicos também devem ser discutidos pelo colegiado de líderes da Câmara.
Bancadas farão consultas sobre dois projetos que podem derrubar textos do governo.
Um deles derruba um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que exige visto para turistas do Canadá, Estados Unidos e Austrália.
Antes de ser discutida a eventual inclusão do projeto na agenda de votações da Casa, deputados querem consultar a posição do Ministério das Relações Exteriores.
O outro projeto prevê a derruba resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) com orientações sobre aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Partidos mais à direita chegaram à reunião desta quarta decididos a tentar incluir a proposta na agenda de votações. Com oposição do PT, o tema deverá aguardar um pouco mais.
Nova rotina da Casa
Os líderes partidários da Câmara também acordaram nesta quarta uma nova rotina de votações na Casa.
O pacto foi sugerido pelo novo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e estabelece que, nas quartas-feiras, os deputados terão votações obrigatoriamente presenciais entre as 16h e 20h.
A medida impedirá que, neste período, parlamentares registrem presença e votos remotamente, por meio do aplicativo InfoLeg.
Por trás do acordo, Motta pretende dar uma nova imagem às discussões do conjunto de deputados no plenário da Câmara.
O entorno do deputado avalia que as votações remotas — frequentes na gestão de Arthur Lira (PP-AL) — contribuem para uma percepção de que não há transparência e debate das pautas.
As votações remotas surgiram em 2020 como forma de assegurar a continuidade dos trabalhos da Câmara na pandemia da Covid-19.
Deveria ser uma exceção, mas se tornou rotina ao longo dos quatro anos de Lira à frente da presidência da Câmara.
Não foram raras as datas em que ele flexibilizou a presença de parlamentares e autorizou registro de comparecimento virtual.
Arthur Lira adotou o formato em votações importantes, em uma tentativa de garantir quórum e número de votos suficiente para a aprovação das propostas.
Além da obrigatoriedade de voto presencial às quartas, as lideranças também concordaram que:
às quintas-feiras, as sessões serão completamente remotas e devem ter pautas consensuadas;
às terças, presença será registrada de forma presencial, mas haverá possibilidade de voto remoto;
no começo de cada mês, haverá uma reunião de líderes para definir o planejamento do mês.
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