O abono salarial PIS/Pasep tem R$ 224,5 milhões que foram liberados até junho deste ano, mas ainda não foram sacados. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Empregos, o valor ainda não foi resgatado por 537.544 trabalhadores que têm direito ao benefício, do calendário 2024 e exercício 2022.
Os dois últimos lotes serão liberados em 15 de julho (nascidos em setembro e outubro) e em 15 de agosto (novembro e dezembro). A estimativa é que, neste ano, cerca de 24,8 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, no valor total de R$ 27 bilhões.
“Até junho, foram pagos 17.959.240 abonos, R$ 18.728.429.877,00 em valores. Restam ainda 537.544, R$ 224.569.955,00 em valores a pagar. Uma taxa de cobertura de 98,83%”, informou o ministério, em nota.
O abono salarial estará disponível para saque até 27 de dezembro deste ano. Depois disso, será necessário aguardar o próximo calendário, que ainda não foi definido pelo governo federal.
Os valores do abono salarial variam de R$ 118,00 a R$ 1.412,00 segundo a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.
O cálculo corresponde ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos (R$ 2.824). Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são pagos todos os anos no valor máximo de um salário mínimo (R$ 1.412), conforme calendário definido pelo Codefa (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Recebem o PIS pela Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público recebem o Pasep pelo Banco do Brasil.
Confira as datas de pagamento de 2024
PIS
Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de março
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto
Pasep
Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
Final de inscrição 8 – 15 de julho
Final de inscrição 9 – 15 de agosto
Como consultar
A consulta pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.
Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: [email protected] (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador, como por exemplo, [email protected], para moradores do Distrito Federal, e [email protected], para moradores de São Paulo).
Como é feito o pagamento
- Os trabalhadores que têm conta-corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito, automaticamente, em sua conta do banco.
- Os demais beneficiários recebem os valores por meio da poupança social digital, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.
- Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes ou nas agências da Caixa.
- Clientes do Banco do Brasil recebem os créditos direto em conta-corrente ou poupança. Beneficiários não correntistas, mas que possuem CPF cadastrado como chave Pix, também recebem os valores direto na conta.
- Os servidores podem sacar via guichê de caixa nas agências BB ou enviar TED para conta em outras instituições financeiras, pelo link https://acesso.bb.com.br/v2/login?appId=recebimentos, usando as mesmas credenciais de acesso do app gov.br.
- Para realização do saque em agência, servidores poderão apresentar documento de identificação nas versões física ou digital.
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