Parte do pacote de corte de despesas anunciado pelo governo nesta semana vai depender de aprovação no Congresso Nacional. Ou seja, vai depender de negociação e ainda não está garantido.
Cálculos preliminares indicam que cerca de R$ 10 bilhões só serão efetivados após aval dos parlamentares. Isso representa mais de um terço de toda a economia com os cortes esperada para o próximo ano – de R$ 25,6 bilhões.
Ainda não há data prevista para o Palácio do Planalto enviar as propostas ao Congresso. Integrantes do governo reconhecem que algumas medidas são duras e devem gerar debate na Câmara e no Senado, mas a equipe econômica confia na aprovação dos projetos apesar de o prazo ser mais curto nesse semestre por causa das eleições municipais.
Nesta quarta-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma declaração na qual anunciou os cortes após seguidas reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo foi dar uma sinalização ao mercado financeiro. O dólar chegou a bater R$ 5,70 nos últimos dias em meio ao embate entre Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em torno da política de juros e das contas públicas.
Haddad anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para 2025. No entanto, o ministro não deu mais detalhes sobre o pacote.
A TV Globo e o g1 conversaram com integrantes do governo para esmiuçar o plano de redução de despesas que acalmou o mercado e contribuiu para a queda do dólar desde quarta-feira.
CadÚnico e Bolsa Família
Uma das medidas a serem anunciadas prevê mudanças no Cadastro Único, que reúne informações da população de baixa renda e que pode ter acesso a programas sociais.
A regra diz que, a cada três anos, a pessoa precisa atualizar os dados fornecidos ao Cadastro. No entanto, essa não tem sido a prática. Por isso, a ideia é que, se o beneficiário está com informações desatualizadas há mais tempo, os pagamentos poderão ser suspensos até que o cadastro seja regularizado.
Essa parte do pacote deve precisar de aval do Congresso.
Em relação ao Bolsa Família, o governo quer passar um “pente-fino” e encontrar quem fraudou informações para se enquadrar como família unipessoal – quando uma pessoa diz que não tem filhos nem é casada.
Desde o início do governo, um dos problemas encontrados pela equipe de Lula foi a explosão de cadastros de famílias solo após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter estabelecido um valor mínimo a ser pago independente do tamanho da família.
A maior suspeita de fraude é quando a família se divide para conseguir dois cadastros e receber dois benefícios do programa social. Uma forma de conseguir identificar irregularidades é pelo endereço da pessoa que está no Bolsa Família e cuja informação poderá ser cruzada com a de parentes.
Entre novembro de 2021 e novembro de 2022, logo após a eleição presidencial, o número de "beneficiários solos" saltou de 2,2 milhões para 5,8 milhões.
Pescadores
O governo também planeja fechar o cerco contra o pagamento do seguro defeso, que é um auxílio dado ao pescador durante o período em que ele fica impedido de exercer a atividade por causa da preservação das espécies.
Para 2024, estão previstos R$ 6 bilhões com esse benefício, que é pago em média a mais de 800 mil pessoas. Governos anteriores já miraram em fraudes nesses pagamentos, mas pouco se avançou.
Por isso, a equipe de Haddad prepara um projeto a ser enviado ao Congresso para mudar o formato de inscrição nesse benefício. Hoje, não é concentrado. O governo federal recebe as informações das cidades (comunidades pesqueiras) e o cadastro é feito quase que automaticamente.
O objetivo é ampliar o controle para ter acesso ao benefício cujo valor é de um salário mínimo (R$ 1.412,00).
Previdência
Outro pilar do pacote foi anunciado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que comandará um "pente-fino" em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), a partir de agosto deste ano.
Segundo ele, há uma previsão de que esse tipo de revisão aconteça a cada dois anos. Entretanto, no caso dos benefícios temporários, o processo não era realizado desde 2019.
Outras medidas
O governo também prevê apertar regras para municípios. A ideia é deixar claro que as prefeituras precisam registrar os funcionários contratados pelo regime CLT. Se isso não for feito, o município poderá perder benefícios como repasses da União para a prefeitura.
Outra mudança deve ser nas regras de pagamento de contribuição previdenciária nos casos de servidores públicos federais que são cedidos para cargos em governo estaduais ou municipais. Ou vice-versa, servidores estaduais e municipais que vão trabalhar no governo federal. O objetivo é estabelecer um acerto de contas entre os entes.
Contingenciamento
Na quarta-feira, Haddad também anunciou que, se necessário, haverá um congelamento de despesas previstas até o fim de 2024. Isso deve ser feito até dia 22 de julho.
"A Receita está terminando de fazer a compilação do semestre, o relatório de julho pode apresentar significar algum contingenciamento e algum bloqueio que serão suficientes que o arcabouço seja cumprido", completou o ministro.
Integrantes do Ministério da Fazenda dizem que vai ser um valor robusto, mas afirmam que os cálculos ainda não estão concluídos.
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