O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deflagrou uma operação para tentar reverter de forma rápida a suspensão das linhas de crédito subsidiado do Plano Safra, sob o temor de que a medida acabasse alimentando uma nova onda de desgastes para o Executivo.
A costura da solução envolveu conversas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) com integrantes da equipe econômica e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, sob acompanhamento constante do ministro Sidônio Palmeira, chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social).
O governo já tinha em mãos, nesta sexta-feira (21), um monitoramento de redes sociais que indicava um movimento inicial de perfis usando a suspensão das linhas de crédito para emplacar a versão de que não haveria mais Plano Safra.
Após a crise do Pix, a prioridade do governo passou a ser construir uma saída rápida para evitar o mero risco de uma reedição do episódio.
Segundo relatos obtidos pela Folha, Sidônio ligou para Haddad ainda na manhã desta sexta para questioná-lo sobre a solução que seria encaminhada pela Fazenda. O chefe da equipe econômica reconheceu que, àquela altura, ainda não havia uma saída já desenhada para o problema.
Haddad ainda informou ao titular da Secom que precisou suspender novas operações de crédito subsidiadas no Plano Safra para não incorrer em uma pedalada fiscal, pela qual responderiam, com seu próprio CPF, os técnicos, o ministro e até o presidente da República.
Prosseguir com as operações num momento de esgotamento dos recursos disponíveis para os subsídios seria o mesmo que autorizar despesas sem ter Orçamento, o que fere a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Seria uma violação equivalente à cometida pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), na época das pedaladas fiscais.
A suspensão das linhas foi confirmada pela Fazenda na noite de quinta-feira (20) e pegou as instituições financeiras e representantes do setor agropecuário de surpresa. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) emitiu nota criticando a decisão.
Segundo relatos, Haddad conversou na manhã desta sexta com o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA. O ministro também ligou para o presidente do TCU para informá-lo que a pasta enviaria um ofício para buscar respaldo técnico e legal para a retomada das linhas —o que acabou não sendo necessário.
Diante da gravidade do problema e do risco de novos desgastes, técnicos das áreas econômica e jurídica do governo passaram o dia debruçados sobre uma possível solução para o problema. Segundo relatos, Sidônio monitorava a situação com apreensão. Ele também participou, junto com a ministra Simone Tebet (Planejamento), de uma reunião técnica com representantes da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento para encontrar uma saída para o impasse.
O governo acabou optando pela abertura de um crédito extraordinário, via MP (medida provisória). Esse instrumento permite a liberação imediata de recursos, que ficam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, mas entram na contabilidade da meta fiscal.
Outra opção que chegou a ser cogitada foi recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas a avaliação é de que a MP traria uma resolução mais ágil para o problema.
Após a orientação técnica, Haddad consultou novamente o presidente do TCU, que acenou favoravelmente à saída encontrada pelo governo. O ministro da Fazenda também conversou mais uma vez com Sidônio, que queria saber qual seria a solução dada pela Fazenda.
Os ministros, então, levaram a proposta a Lula, que deu o aval e encaminhou o tema à Casa Civil para fechar o texto da MP.
Havia uma preocupação da comunicação do governo de que o anúncio ocorresse de forma rápida, para evitar vazamentos. Em uma estratégia negociada com Sidônio, Haddad fez um pronunciamento pouco depois das 15h de sexta para anunciar o crédito extraordinário.
Apesar de o problema ser dado como superado, a condução do processo fez com que Haddad e a Fazenda se tornassem alvo de novas críticas pelo tratamento burocrático dado ao tema, que tem impacto direto sobre o agro —setor que já tem maiores resistências a Lula e reúne apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Técnicos do governo criticaram a Fazenda nos bastidores por “repetir a história do Pix” e tomar as decisões —neste caso, a suspensão das linhas— sem conversar com as demais áreas do governo.
Há uma avaliação dentro da área econômica e até mesmo entre agentes do mercado financeiro de que a Fazenda poderia ter percebido antes que a execução do orçamento do Plano Safra estava acelerada e agir de forma preventiva, em vez de esperar pelo fim dos recursos, como acabou ocorrendo. Na Fazenda, porém, o argumento é que o aumento da fatura de subsídios foi repentino devido à alta da taxa básica de juros, a Selic.
Integrantes da cúpula do PT também criticaram Haddad em conversas reservadas em meio a reuniões que ocorrem no Rio de Janeiro como parte da agenda de comemoração do aniversário do partido.
Nesses diálogos, membros do comando do partido trataram do episódio do Plano Safra como “mais uma escorregadela” da Fazenda.
Nas primeiras semanas do ano, a pasta de Haddad também foi o epicentro da crise do Pix, quando a Receita Federal editou uma norma que buscava aprimorar a fiscalização sobre transações financeiras. A medida foi usada pela oposição para disseminar a fake news de que o Pix seria taxado. Mesmo com o desmentido, o governo foi forçado a recuar da medida.
Ao anunciar a solução para o Plano Safra, o ministro da Fazenda também incomodou congressistas ao atribuir grande parte do problema ao atraso na votação do Orçamento de 2025.
Se a proposta já tivesse sido aprovada, o Executivo poderia encaminhar um projeto para remanejar recursos dentro do próprio Orçamento. No entanto, como a votação só deve ocorrer após o Carnaval, o governo precisou lançar mão do crédito extraordinário.
Na noite desta sexta, o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), disse em nota ver com “estranheza” declarações que colocaram na conta da comissão a não aprovação do Orçamento.
“Se houve desinteresse em votar o Orçamento no ano passado foi do próprio Palácio do Planalto, em face das confusões jurídicas provocadas pelo STF”, disse o deputado, em referência ao impasse causado pela suspensão das emendas parlamentares determinado pelo ministro do STF Flávio Dino.
“A CMO sempre esteve e está pronta e disposta a cumprir sua missão legislativa, garantindo uma peça Orçamentária exequível e realista”, afirmou Arcoverde.
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