A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o pedido liminar de Antônio Gomes da Silva e o manteve preso pela morte do advogado Roberto Zampieri em dezembro de 2023, no Bosque da Saúde, em Cuiabá. A ministra ainda negou suspender a audiência de instrução e julgamento sobre o caso, que deve ser realizada nesta segunda-feira (22).

A defesa pediu a suspensão do processo, justificando que Antônio não teve o direito de ficar em silêncio informado pelo delegado ou escrivã durante depoimento prestado na delegacia.

Apontou, ainda, que a defesa não teve acesso integral às provas dos autos e, por isso, a audiência não deveria ser realizada.

Ao analisar o pedido, a ministra decidiu que o pedido não pode ser acolhido, uma vez que o mérito do recurso não foi julgado pela Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o que impede o STJ de examinar a questão.

“In casu, não vislumbro manifesta ilegalidade a autorizar que se excepcione a aplicação do referido verbete sumular, porquanto, ao menos em uma análise perfunctória, as decisões de origem não se revelam teratológicas”, diz a magistrada.

“Quanto ao mais, trata-se de matéria sensível e que demanda maior reflexão, sendo prudente, portanto, aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado no tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior. Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus”, diz a decisão.

Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. Ele foi morto por conta de uma disputa de terra avaliada em R$ 100 milhões, em que o mandante do crime identificado como Aníbal Manoel, estava com receio de perder na Justiça.

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