Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou, na manhã deste sábado (8), o acesso do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em ingês), comandado pelo bilionário Elon Musk, a dados do Tesouro dos Estados Unidos.
Segundo a decisão, a nova pasta de Musk, destinada a tentar secar gastos de governo, não poderá mais acessar:
Registros do Tesouro contenham dados pessoais sensíveis, como números de Seguro Social e contas bancárias de milhões de americanos;
Sistema de pagamentos do Tesouro usado para processar trilhões de dólares em pagamentos de funcioários.
As restrições foram feitas em duas decisões diferentes neste sábado. Em uma delas, o juiz cita o risco de que informações sensíveis e confidenciais possam ser divulgadas indevidamente.
A decisão liminar do juiz Paul Engelmayer, de Nova York, foi tomada após 19 procuradores democratas processarem o presidente dos EUA, Donald Trump.
Eles alegaram que Trump permitiu que a equipe de Musk acessasse o sistema central de pagamentos do Tesouro, o que viola uma lei federal.
Segundo a agência, o sistema de pagamentos lida com reembolsos de impostos, benefícios do seguro social, benefícios para veteranos, entre outros, enviando trilhões de dólares a cada ano e contendo uma vasta rede de dados pessoais e financeiros dos americanos.
Engelmayer, que foi nomeado pelo ex-presidente Barack Obama, também afirmou que qualquer pessoa proibida de acessar as informações sensíveis desde 20 de janeiro deve destruir imediatamente todas as cópias do material baixado dos sistemas do Departamento do Tesouro.
O magistrado marcou uma audiência para 14 de fevereiro. A Casa Branca não respondeu ao pedido da AP para comentar a decisão judicial.
O departamento chefiado por Musk foi criado para descobrir e eliminar o que a administração Trump considera como gastos governamentais desnecessários.
O procurador-geral de Connecticut, William Tong, disse que não está claro o que o departamento de Musk está fazendo com as informações nos sistemas do Tesouro.
“Essa é a maior violação de dados na história dos Estados Unidos”, disse Tong em uma declaração na sexta-feira. “O Doge é um grupo ilegalmente constituído de homens da tecnologia renegados vasculhando registros confidenciais, dados sensíveis e sistemas de pagamento críticos. O que poderia dar errado?”
O Departamento do Tesouro afirmou que a revisão visa avaliar a integridade do sistema e que nenhuma mudança está sendo feita. Legisladores democratas também estão buscando uma investigação do Departamento do Tesouro sobre o acesso do Doge ao sistema de pagamentos do governo.
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