Os partidos de oposição ao governo no Congresso Nacional, encabeçados pelo PL, articulam uma estratégia para que o projeto de lei que anistia os acusados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023 tenha maior adesão entre os congressistas.

A linha avaliada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), no momento, é a de não dar anistia total aos presos, em um entendimento de que o ato seria visto como radical tanto entre deputados e senadores como pela população em geral.

Dessa forma, o projeto de lei tende a trazer, então, anistia a parte dos crimes pelos quais os presos são acusados. Sendo eles: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

A oposição considera essas três condenações injustas porque refuta a ideia que os atos foram orquestrados e que poderiam ter culminado em um golpe de Estado.

Os acusados manteriam suas penas pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, cujas penas são apenas de detenção, não de prisão.

A detenção é uma pena aplicada a crimes menos graves e pode ser cumprida nos regimes semiaberto ou aberto.

"Com essa proposta, eu acho que a gente tem mais capilaridade de votos, mais aceitação do plenário", afirma Sóstenes.

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) será o relator da proposta na Câmara.

O PL, maior defensor da pauta junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, admite que ainda não tem o total de votos necessários para aprovar a anistia, mas diz que está avançando na negociação para atrair outros partidos para a pauta.

Governo resiste
A pauta é o principal ponto de batalha entre governo e oposição no Congresso este ano. A base governista trabalha para evitar que o projeto seja sequer votado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi eleito com o apoio tanto de deputados governistas quanto de oposição. Durante sua campanha para o cargo, Motta não assumiu compromisso em pautar o projeto e disse que a decisão será tomada em conjunto com os líderes partidários da Casa.

Na semana passada, Motta disse, pela primeira vez, que não avalia que os ataques do 8 de janeiro foram tentativa de golpe, o que trouxe insatisfação ao governo do presidente Lula e animou a oposição.

"O que aconteceu não pode ser admitido novamente, foi uma agressão às instituições. Agora, querer dizer que foi um golpe… Golpe tem que ter um líder, uma pessoa estimulando, tem que ter apoio de outras instituições interessadas, e não teve isso", disse Motta em entrevista à rádio Arapuan, de João Pessoa (PB).

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